TJMG 1814133-86.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COM DATA RETROATIVA - DÚVIDA SOBRE A HIGIDEZ DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - SUSPENSÃO DA ORDEM DE DESPEJO - ART. 678 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES. É inviável o exame da alegada inadequação da via eleita, suscitada nas razões do agravo, quando ainda não apreciada pelo juízo de origem, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5013713-35.2023.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABORDAGEM REALIZADA POR FUNCIONÁRIOS DE SUPERMERCADO SOB SUSPEITA DE FURTO, SEGUIDA DE AGRESSÕES FÍSICAS PRATICADAS NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO - RELAÇÃO…
TJMG 5005737-53.2024.8.13.0313
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE TRATAMENTO - RECUSA ILÍCITA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - ARBITRAMENTO. - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de ser possível que o plano…
TJMG 1076756-88.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. PEDIDOS RELATIVOS A PERÍODOS CONTRATUAIS DISTINTOS. AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. PROVIMENTO.…
TJMG 5009923-56.2024.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO COOPERATIVO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR. PRECLUSÃO TEMPORAL E CONSUMATIVA…