TJMG 0362204-67.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REVOGAÇÃO - POSSIBILIDADE - USUCAPIÃO ANTERIOR - POSSE PRÉVIA E ESBULHO - DILAÇÃO PORBATÓRIA - NECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Deve ser…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5134984-23.2020.8.13.0024
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL. DISCUSSÃO NÃO INSERIDA NO ÂMBITO DE DIREITO DE FAMÍLIA. COMPETÊNCIA RECURSAL RESIDUAL.
- Conforme o artigo 36, II, do Regimento Interno do Tr…
TJMG 5001320-50.2019.8.13.0372
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO FAMILIAR. ART. 1.240-A DO CÓDIGO CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR OMISSÃO. LITISPENDÊNCIA. MATÉRIA APRECIADA E PRECLUSA. ABANDONO DO…
TJMG 5000831-86.2024.8.13.0388
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DESCONTO DE VALORES A TÍTULO DE ALIMENTOS - EXONERAÇÃO DOS PAGAMENTOS - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE EXONERAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.
- Nos termos da jur…
TJMG 4845134-38.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DAS SUCESSÕES. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSTRIÇÃO DE BENS PARTICULARES DE HERDEIROS. ILEGITIMIDADE PASSIVA ANTES DA PARTILHA. RESPONSABILIDADE L…