TJMG 0018004-42.2015.8.13.0319
CIVILEMENTA: PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESOLUÇÃO N. 977/2021 DO ÓRGÃO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO. CONEXÃO COM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE E COM AÇÃO ANULATÓRIA DE USUCAPIÃO (QUERELA NULLITATIS) NA PRIMEIRA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002433-38.2023.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA - REJEIÇÃO - CRIME DE HOMICÍDIO - FALECIMENTO DE FAMILIAR DA PARTE AUTORA - INDEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIAS - ART. 935 DO…
TJMG 1009754-10.2018.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL…
TJMG 0006037-95.2022.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO - DESCABIMENTO - EMPREGO DA VIOLÊNCIA COMPROVADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA - POSSIBILIDADE -CONSUMAÇÃO NÃO VERIFICADA - RÉ CON…
TJMG 0004756-33.2025.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - EMENDATIO LIBELLI - ADMISSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DA FIGURA TENTADA - IMPOSSIBILIDADE - INVERSÃO DA POSSE SUFICIENT…