TJMG 5013755-72.2016.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - IMÓVEL OBJETO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA - CIÊNCIA POR PARTE DA AUTORA - HIPOTECA ANTERIOR AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
- Não se olvida do entendimento dos Tribunais no sentido de que a hipoteca firmada entre o antigo…
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS ACUSADOS - DEPOIMENTOS DE…
TJMG 5140959-50.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E NULIDADE DAS PROVAS. INOCORRÊNCIA. ABORDAGEM EM FLAGRANTE DELITO…
TJMG 0008841-08.2024.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - REJEIÇÃO - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS…
TJMG 0000071-47.2024.8.13.0511
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO CRIMINAL BENÉFICA - DESCABIMENTO - AUTORIA COMPROVADA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO - CABIMENTO - ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO REDUT…