TJMG 5002663-15.2025.8.13.0035
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA - AUSÊNCIA DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA MENOR PRETENDIDA, INSERIDA EM ÁREA MAIOR -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000947-95.2025.8.13.0408
EMENTA DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FURTO DE DOCUMENTOS E TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS…
TJMG 5025379-60.2025.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO IMPRÓPRIO - VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA EMPREGADAS A FIM DE ASSEGURAR A DETENÇÃO DA COISA OU A IMPUNIDADE DO CRIME - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO TENTADO EM CONCURSO M…
TJMG 0013279-32.2024.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - VALOR SIGNIFICANTE DA RES E REPROVABILIDADE DA CONDUTA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA - INADMIS…
TJMG 0330850-60.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - MÉRITO - CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - ART. 373, I, CPC - EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVAÇÃO - ADIMPL…