TJMG 2277688-84.2008.8.13.0686
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - ART. 183 DA CF/88 - AUSÊNCIA DE REQUISITO LEGAL.
- Comprovado nos autos que a parte…
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TJMG 5004812-04.2025.8.13.0384
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. RESISTÊNCIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA EM PATAMAR MÁXIMO. EMPREGO DE VIOLÊNCIA APÓS A SUBTRAÇÃO PARA ASSEGURAR A POSSE DA RES.…
TJMG 5008510-51.2023.8.13.0040
EMENTA: DIREITO CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AJUIZADA C/C DANO MORAL - PRELIMINAR - DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA - MÉRITO - EMPRESA - SEGURO…
TJMG 0146059-06.2016.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INOVAÇÃO RECURSAL - AUSÊNCIA - QUESTÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL - APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DE ROL DE TESTEMUNHAS - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA -…