TJMG 0010738-85.2012.8.13.0520
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - ART. 1240 CC - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO OPORTUNIZADA AOS AUTORES - NULIDADE - SENTENÇA CASSADA. 1. A usucapião é um modo originário de aquisição de propriedade e de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5038126-13.2024.8.13.0145
Ementa: DIREITO CIVIL E CDC. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DO TRATAMENTO COM A TÉCNICA HOLEP. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA. TRATAMENTO DE ESCOLHA UNILATERAL PELO AUTOR FORA DA REDE CREDEN…
TJMG 0442810-84.2013.8.13.0145
Ementa: DIREITO CIVIL E CDC. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO INERENTE A HIPERTROFIA MAMÁRIA UNILATERAL PARA CORREÇÃO DE DORES LOMBARES. NEGATIVA DE COBERTURA SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUA…
TJMG 5005403-48.2024.8.13.0271
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TARIFAS BANCÁRIAS. SEGURO PRESTAMIST…
TJMG 5012050-32.2021.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AVANÇO DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA. MOTORISTA SEM HABILITAÇÃO. AMPUTAÇÃO DE DEDO DO PÉ DA VÍTIMA. DANO MORAL E ESTÉTICO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇ…