TJMG 5005403-48.2024.8.13.0271
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO…
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DIREITO CIVIL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO - ALTERAÇÃO DO NOME DA MÃE QUE VOLTOU A ASSINAR O NOME DE SOLTEIRA APÓS DIVÓRCIO - IMPOSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. No assento de nascimento d…