TJMG 0442810-84.2013.8.13.0145
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E CDC. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO INERENTE A HIPERTROFIA MAMÁRIA UNILATERAL PARA CORREÇÃO DE DORES LOMBARES. NEGATIVA DE COBERTURA SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL PARA COBERTURA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR DECISÃO CITRA PETITA. OCORRÊNCIA DA NULIDADE. ACOLHIMENTO. JULGAMENTO NO ESTADO ATUAL DO PROCESSO. ARTIGO 1.013, §3º, II, DO CPC. ANÁLISE DO CONTRATO QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DA COBERTURA DO PROCEDIMENTO. CLÁUSULA 78, XV, DO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5006150-27.2024.8.13.0035
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO. AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO NÃO COMPROVADO. SÚMULA 620 DO…
TJMG 5005237-02.2021.8.13.0342
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL…
TJMG 5000098-90.2024.8.13.0398
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO. MERO DISSABOR. REFORMA PARC…
TJMG 0022289-42.2018.8.13.0103
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSE SEM OPOSIÇÃO NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SE…