TJMG 0018355-83.2013.8.13.0319
CIVILEMENTA: PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESOLUÇÃO N. 977/2021 DO ÓRGÃO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CONEXA COM AÇÃO ANULATÓRIA DE USUCAPIÃO (QUERELA NULLITATIS) NA PRIMEIRA INSTÂNCIA.…
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TJMG 1639199-18.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ANOTAÇÃO EM PRONTUÁRIO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. NECESSIDADE DE DILAÇÃO…
TJMG 5001940-63.2025.8.13.0045
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TOMBAMENTO DE CAMINHÃO. INVASÃO DA CONTRAMÃO. CULPA DO CONDUTOR. LAUDO OFICIAL. DANO MORAL CONFIGURADO…
TJMG 0957030-23.2026.8.13.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL. TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. POSSE LITIGIOSA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE PERIGO DE DANO. RECURSO AO QU…
TJMG 5000526-36.2024.8.13.0701
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. POSSE DECORRENTE DE USUFRUTO VITALÍCIO PREVISTO EM TERMO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. INEXISTÊNCIA DE INTERVERSÃO POSSESSÓRIA…