TJMG 0957030-23.2026.8.13.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL. TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. POSSE LITIGIOSA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE PERIGO DE DANO. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de usucapião constitucional que indeferiu pedido de tutela de urgência para manutenção da posse de imóvel urbano. A agravante sustenta exercer posse mansa, pacífica e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001023-52.2021.8.13.0702
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DIREITO AO FGTS. ÔNUS DA PROVA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Ape…
TJMG 5001211-95.2019.8.13.0223
EMENTA: DIREITO CIVIL E SEGUROS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COBERTURA SECURITÁRIA. INVALIDEZ PERMANENTE E INTERNAÇÃO HOSPITALAR POR ACIDENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONTRATUAIS. I…
TJMG 5005210-86.2020.8.13.0040
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. FIADORES E TERCEIROS PREJUDICADOS. CONEXÃO E PREJUDICIALIDADE ENTRE AÇÕES DE DESPEJO E USUCAPIÃO. REUNIÃO DE PROCESSOS. PROVIMENTO.
I. Caso em…
TJMG 5159799-79.2023.8.13.0024
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - DESPEJO - REQUISITOS DEMONSTRADOS. Não há que se falar em cerceamento de defesa por indeferimento de prov…