TJMG 0570172-14.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO AÇÃO REVINDICATÓRIA COM AÇÃO DE USUCAPIÃO. REUNIÃO DE FEITOS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. - Nos termos da Resolução nº 705/2012 do Órgão Especial do TJMG, a Vara…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0006650-26.2018.8.13.0671
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS - PROCEDIMENTO MÉDICO REALIZADO POR MEIO DE CONVÊNIO COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉDICO -…
TJMG 5012176-28.2024.8.13.0686
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO -- AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESSARCIMENTO…
TJMG 5003489-40.2026.8.13.0024
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO DE DROGAS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA - PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA E DUVIDOSOS INDÍCIOS DE AUTORIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIV…
TJMG 5000923-51.2025.8.13.0284
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RESISTÊNCIA - PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E/OU MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. 1ª APELAÇÃO - DEFESA: ABSOLVIÇÃO COM RELAÇÃO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - IMPOSSIBILIDADE -…