TJMG 0200188-44.2012.8.13.0521
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - PERMISSÃO DO PROPRIETÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM.
- Não há cerceamento de defesa quando já indeferido o rol de testemunhas, apresentado intempestivamente, e encerrada a fase instrutória, tendo sido a decisão…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1783427-86.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO, DANO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO, RESISTÊNCIA E CORRUPÇÃO DE MENOR - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA - EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA DE PLANO - CONSTRANGIMEN…
TJMG 0058799-27.2017.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA - ROUBO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO PRIVADO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PAGA AO SEGURADO - SUB-ROGAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇO - FALHA NO…
TJMG 0002893-50.2023.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ROUBO MAJORADO IMPRÓPRIO. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CADEIA DE CUSTÓDIA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO…
TJMG 0009367-44.2024.8.13.0301
EMENTA: <DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO MAJORADO - CONCURSO DE AGENTES - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - RESTRIÇÃODA LIBERDADE DA VÍTIMA - TENTATIVA- PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Ap…