TJMG 0007078-67.2016.8.13.0674
CIVILEMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL RURAL. REQUISITOS. POSSE MANSA E PACÍFICA. POSSE DEFINITIVA. ANIMUS DOMINI. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1533624-21.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUBSTITUIÇÃO SUBJETIVA DA LOCAÇÃO. DESPEJO LIMINAR. CONTROVÉRSIA SOBRE O VALOR DO ALUGUEL. A…
TJMG 5016451-27.2022.8.13.0480
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. RELAÇÃO LOCATÍCIA VERBAL. ALEGAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ÔNUS DA PROVA. BENFEITORIAS E COMP…
TJMG 0107057-11.2014.8.13.0338
EMENTA: DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO MINERÁRIA. INDENIZAÇÃO À LOCATÁRIA. AUTONOMIA DO DIREITO E AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sent…
TJMG 5000403-72.2023.8.13.0604
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CRITÉRIO DE DEPRECIAÇÃO. LIMITAÇÃO DO USO SEM PERDA DA TITULARIDE DO BEM IMÓVEL. REDUÇÃO DO PERCENTUAL.…