TJMG 1533624-21.2026.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUBSTITUIÇÃO SUBJETIVA DA LOCAÇÃO. DESPEJO LIMINAR. CONTROVÉRSIA SOBRE O VALOR DO ALUGUEL. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI JURIS. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu preliminar de ilegitimidade passiva da locatária originária, extinguiu o processo sem resolução do mérito em relação à empresa agravada, indeferiu pedido…
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