TJMG 0008501-88.2017.8.13.0557
CIVILEMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL. REQUISITOS. LAPSO TEMPORAL. POSSE EXCLUSIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
- Não havendo prova robusta e inconteste do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos para a usucapião…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - FURTO, CORRUPÇÃO DE MENORES E FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA A ADOLESCENTE - DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 155, CAPUT, DO CP, 244-B E 243 DO ECA - SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃ…
TJMG 0003240-67.2022.8.13.0396
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - INTEMPESTIVIDADE NÃO CONFIGURADA - VALIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL - PRAZO RECURSAL CONTADO DA ÚLTIMA INTIMAÇÃO - CONHECIMENTO.AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL.…
TJMG 5002870-06.2022.8.13.0395
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RURAIS - BENEFICIAMENTO DE CAFÉ - SECAGEM E LIMPEZA - CONTRATO DE DEPÓSITO NÃO CONFIGURADO - FURTO - CASO FORTUITO - FA…
TJMG 5003459-79.2016.8.13.0145
EMENTA: DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRIMEIRO RECURSO - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA - AUSÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO - NEGÓCIO JURÍDICO - BEM OBJETO DE FURTO - NULIDADE - RECONHECIMENTO DA COND…