TJMG 0025255-77.2014.8.13.0180
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - REQUISITOS DO ART. 1.240 DO CÓDIGO CIVIL - NÃO PREENCHIMENTO - USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADA. Em ação de usucapião especial urbana, incumbe à parte autora a prova do exercício da posse sobre imóvel urbano de até 250m², com função social específica de moradia, de forma…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0060394-30.2015.8.13.0512
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL E SEGURO PRESTAMISTA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - CORRETORA DE SEGUROS - PARTICIPAÇÃO NA CADEIA DE FORNECIMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁ…
TJMG 5006069-93.2019.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - DECLARAÇÃO UNILATERAL - AUSÊNICA DE OUTRAS PROVAS - INEXISTÊNCIA DOS REQ…
TJMG 0000973-65.2014.8.13.0441
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. IMÓVEL INTEGRANTE DE ACERV…
TJMG 5001553-88.2024.8.13.0334
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. INTERESSE PROCESSUAL. CONTRATOS PARTICULARES DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. JUSTO TÍTULO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA. RE…