TJMG 0005594-50.2016.8.13.0372
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. COMPROVAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
-…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1747880-93.2000.8.13.0000
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. PENA DE CONFISSÃO INAPLICÁVEL AO MUNICÍPIO RÉU. LEGALIDADE DA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA QUESTIONADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
TJMG 1832567-03.2000.8.13.0000
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - MÚTUO BANCÁRIO - MULTA - CÓDIGO DO CONSUMIDOR - NÃO APLICAÇÃO - JUROS - LIMITE CONSTITUCIONAL - REGULAMENTAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - A aquisição de produtos e serviços pa…
TJMG 1550821-97.2000.8.13.0000
EMPRESA PÚBLICA - ACIDENTE COM VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - TERMO FINAL DO PENSIONAMENTO - Ocorrendo acidente fatal causado por condutor de veículo de sua propriedade,…
TJMG 1899152-37.2000.8.13.0000
REVELIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - PRELIMINAR REJEITADA. Não há que se falar em revelia se a ação foi devidamente contestada, assim como se por ausência de procurador na audiência, o que acarretaria, no máximo, a não-i…