Decisão · TJMG

TJMG 1899152-37.2000.8.13.0000

Rel. Amilar Campos Oliveira5ª Câmara Cíveljulgado em 2000-11-16publicado em 2000-12-05
CIVIL
REVELIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - PRELIMINAR REJEITADA. Não há que se falar em revelia se a ação foi devidamente contestada, assim como se por ausência de procurador na audiência, o que acarretaria, no máximo, a não-inquirição de suas testemunhas. Art. 453, § 2º, do CPC. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL E DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - PEDIDO IMPROCEDENTE. Não comprovados os fatos que resultem em danos material e moral, improcede pedido de indenização, Sentença confirmada.
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