TJMG 0014175-57.2014.8.13.0232
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE COMODATO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta contra sentença de improcedência, proferida nos autos da pretensão de usucapião especial rural.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o recurso de apelação deve ser conhecido diante da alegação de deserção suscitada pela apelada; (ii) estabelecer se a posse…
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