TJMG 0432789-95.2011.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - AÇÃO PETITÓRIA NO CURSO DE AÇÃO POSSESSÓRIA - INADMISSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ART.923, DO CPC - EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA - RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0841556-38.2003.8.13.0702
AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS REPUTADOS ILEGAIS SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO DE NATUREZA MORAL - SENTENÇA CONFIRMADA.
- Considerando que a recorr…
TJMG 0030001-85.2004.8.13.0358
Agravo. Inventário de bens. Decisão que instituí, em favor de herdeiro menor e às expensas do Espólio, pensão alimentícia. Possibilidade. Em sendo premente a necessidade da percepção de alimentos, pelo herdeiro menor, pa…
TJMG 7973692-08.2002.8.13.0024
Restando provado que a vítima em nada contribuiu para o seu atropelamento pela viatura da Polícia Civil, assim como o nexo de causalidade entre o evento danoso e atuação de agente do Estado, cumpre a este reparar os dano…
TJMG 6794461-38.2002.8.13.0024
EXECUÇÃO - EMBARGOS - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - REVISÃO CONTRATUAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - Às relaç…