TJMG 0030001-85.2004.8.13.0358
CIVILAgravo. Inventário de bens. Decisão que instituí, em favor de herdeiro menor e às expensas do Espólio, pensão alimentícia. Possibilidade. Em sendo premente a necessidade da percepção de alimentos, pelo herdeiro menor, para que a subsistência do mesmo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0114318-02.2003.8.13.0180
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -- DANO MORAL E MATERIAL - ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para o êxito do pedido de reparação do dano material e moral, necessária a prova efetiva da conduta ilícita da parte, e nã…
TJMG 0787778-24.2001.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - CONDUTA ANTIJURÍDICA - COMPROVAÇÃO - FALTA - RESPONSABILIDADE CIVIL - IMPOSSIBILIDADE. Não há que se falar em danos materiais, quando não comprovado qualquer descumprimento ilícito do cont…
TJMG 5000075-14.2006.8.13.0322
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE NOME NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. IMPROCEDÊNCIA. QUANTUM. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. Incumbe ao autor prova…
TJMG 0022461-82.2005.8.13.0347
INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. TERRAPLENAGEM. O serviço de terraplenagem não autorizado é fato gerador da obrigação de reparar danos materiais, ou seja, recolocação da camada de terra extraída de forma indevida. Prelimina…