TJMG 0016005-51.2011.8.13.0527
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. REQUISITOS COMPROVADOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. I - São requisitos formais da usucapião especial urbana o lapso de tempo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1643693-20.2005.8.13.0433
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TJMG 0535141-08.2005.8.13.0035
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROTESTO INDEVIDO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROTESTO - PROCEDÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - DANO MORAL E MATERIAL - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. O protesto ind…
TJMG 0591847-77.2006.8.13.0713
PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUTORA - ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU COBROU-LHE VALOR E NEGATIVOU SEU NOME INDEVIDAMENTE - REQUERIDO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A RESPEITO - REJEIÇÃO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA…
TJMG 0842773-21.2000.8.13.0024
RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CURSO PROFISSIONALIZANTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS ESTÉTICOS - CUMULAÇÃO - DANOS EMERGENTES - AUSÊNCIA DE PROVA.
- Para que se condene alguém a…