TJAC 0100219-17.2023.8.01.0000
PROCESSUALEXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. APONTADA NULIDADE DO RECONHECIMENTO DA INFRAÇÃO DISCIPLINAR. NÃO OCORRÊNCIA. AUDIÊNCIA PRÉVIA DE JUSTIFICAÇÃO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0700387-76.2025.8.01.0912
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ENTRADA FORÇADA EM DOMICÍLIO. SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO CONFIGURADA. RELAXAMENTO DA PRISÃO E DESTRUIÇÃO DE MATERIAL APREENDIDO. DECISÃO CASSAD…
TJAC 0700100-18.2016.8.01.0011
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra…
TJAC 0000715-10.2020.8.01.0011
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO ABSOLUTÓRIA PROFERIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. ALEGADA CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE TESES DEFENSIVAS SUSTEN…
TJAC 1000905-13.2025.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. 1.Caso em exame: Busca…