TJAC 1000905-13.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL. PERDA…
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TJAC 0101366-78.2023.8.01.0000
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TJAC 1001185-52.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA. REPOSIÇÃO DE VERBAS SALARIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL. TÍTULO JUDICIAL INCOMPLETO. AUSÊNCIA DE PARÂMETROS DO JULGADO. SUSPENSÃO DA AÇÃO…
TJAC 0710779-97.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE ADVERTÊNCIA EXPRESSA DA PARTE APELANTE. TRANSGRESSÃO AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA PROIBIÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. 1. A prolação de sen…
TJAC 1001357-91.2023.8.01.0000
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PORTARIA NORMATIVA N.º 18. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. EVASÃO DE ALUNOS EM RAZÃO DA COVID-19. PREJUÍZO ALEGADO EM FUNÇÃO DO ENCERRAMENTO DO CURSO DE GRADUAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR.…