TJMG 0024398-45.2013.8.13.0704
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS
- Devem ser rejeitados os embargos declaratórios se o que o…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0034226-61.2010.8.13.0319
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TÁXI - SENTENÇA ULTRA PETITA. ADEQUAÇÃO AOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE COM DECOTE DO EXCESSO - RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE AUTORIZAÇÃO DE TAXI - IMPO…
TJMG 2969536-76.2013.8.13.0024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES CÍVEIS - SERVIDORES PÚBLICOS - JULGAMENTO ULTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - ADICIONAL DE UM TERÇO - FÉRIAS GOZADAS - VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA…
TJMG 2970039-97.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - TRIBUTÁRIO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - IMPOSTO DE RENDA - FÉRIAS GOZADAS - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - NATUREZA REMUNER…
TJMG 0092339-73.2011.8.13.0480
Reexame necessário - Ação de repetição de indébito - Servidora pública municipal apostilada em cargo comissionado - Contribuição previdenciária - Restituição devida - Consectários legais - Jurisprudência do Superior Trib…