TJMG 1118688-37.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ADOÇÃO. AÇÃO DE GUARDA ANTERIORMENTE AJUIZADA. NÃO HÁ CONEXÃO OU NECESSIDADE DE REUNIÃO DAS AÇÕES QUANDO UMA DELAS JÁ FOI SENTENCIADA.…
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LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - REQUISITOS OBJETIVOS CONFIGURADOS - DIREITO À RETOMADA DO IMÓVEL. O contrato de locação pode ser denunciado quanto à locação vige por prazo indeterminado mediante aviso, por e…
TJMG 1090656-55.2009.8.13.0382
EMBARGOS DE TERCEIRO. MEAÇÃO DA EX-MULHER. DÍVIDA CONTRAÍDA NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. SEPARAÇÃO JUDICIAL E DIVÓRCIO POSTERIORES. DÉBITO ASSUMIDO EM PROL DA ENTIDADE FAMILIAR. PRESUNÇÃO. NÃO-PRESERVAÇÃO DA MEAÇÃO.
Ine…
TJMG 4758325-41.2008.8.13.0000
Ação rescisória. Ação divórcio. Partilha de direitos hereditários. Erro de fato inocorrente. Pretensão rescisória improcedente. 1. O erro de fato é falha do julgador quando decide a lide e decorre de má apreciação do…
TJMG 0005205-04.2010.8.13.0331
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELO ESPÓLIO - BEM OBJETO DE INVENTÁRIO - PENHORA - INDICAÇÃO PELO EXECUTADO, MEEIRO DA DE CUJUS - PARTILHA PENDENTE - DÍVIDA DE ALIMENTOS - SUBSISTÊNCIA DA CRIANÇA - PROVIDÊ…