TJMG 1090656-55.2009.8.13.0382

EMBARGOS DE TERCEIRO. MEAÇÃO DA EX-MULHER. DÍVIDA CONTRAÍDA NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. SEPARAÇÃO JUDICIAL E DIVÓRCIO POSTERIORES. DÉBITO ASSUMIDO EM PROL DA ENTIDADE FAMILIAR. PRESUNÇÃO. NÃO-PRESERVAÇÃO DA MEAÇÃO. Inexistindo, nos autos, prova de que o débito, assumido durante a constância do matrimônio, não foi contraído em benefício da entidade familiar, ônus que incumbia à embargante, não há falar em resguardo da meação da ex-mulher.