TJMG 0112082-78.2016.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AGRAVO INTERNO - OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DE ARGUMENTOS - IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 4472740-82.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - RENDA COMPATÍVEL COM BENEFÍCIO PLEITEADO - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA
1. A gratuidade da justiça…
TJMG 5000164-88.2017.8.13.0342
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LOTEAMENTO - DANOS AMBIENTAIS - INEXISTÊNCIA - PERÍCIA TÉCNICA CONCLUSIVA - IMPROCEDÊNCIA
1. Realizada perícia técnica conclusiva pela inexistência de dano ambiental ou…
TJMG 0034817-70.2011.8.13.0486
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA PARA O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - RECONHECIME…
TJMG 5000156-04.2018.8.13.0431
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - FÉRIAS PRÊMIO - APOSENTADORIA - CONVERSÃO EM ESPÉCIE - EXTENSÃO DO PERÍODO AQUISITIVO - TEMPO DE SERVIÇO PÚBLIC…