TJMG 5113491-29.2016.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO NCPC - ERRO DE JULGAMENTO - PREMISSA EQUIVOCADA - EXISTÊNCIA - CORREÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5005055-35.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - RESTITUIÇÃO SIMPLES - DANOS MORAIS. Não configurada a má-fé, é inadmissível a repetição em dobro dos valores indevidamente cobrados. V.V. O consumidor cobrado em quant…
TJMG 5127220-54.2018.8.13.0024
EMENTA - SERVIDOR PÚBLICO INATIVO - IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO - NEOPLASIA MALIGNA - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA - IRRELEVÂNCIA - DIREITO À CONTINUIDADE DO BENEFÍCIO - O servidor público inativo portador de neoplasia maligna,…
TJMG 5010966-95.2018.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREMISSA EQUIVOCADA - CONTRADIÇÃO ENTRE A CONCLUSÃO E OS FUNDAMENTOS - SANEAMENTO - NECESSIDADE.
A adoção de premissa equivocada que levou a conclusão contraditória aos fundamentos da…
TJMG 5120431-39.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO - CARDIOPATIA GRAVE - RECONHECIDA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
1 - A Lei 7.713, de 1988, estabelece que os proventos de…