TJMG 5003020-05.2015.8.13.0145
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS
- Devem ser rejeitados os embargos declaratórios se o que o…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5023568-74.2023.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. CONVERSÃO EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE QUANDO COMPROVADA INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. TERM…
TJMG 5000625-21.2020.8.13.0418
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROGRESSÃO HORIZONTAL E PROMOÇÃO VERTICAL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. DIREITO SUBJETIV…
TJMG 4215999-30.2025.8.13.0000
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - HOMÍCIDIO E DISPARO DE ARMA DE FOGO - ABSORÇÃO DO SEGUNDO DELITO PELO PRIMEIRO - INADMISSIBILIDADE - CRIMES PRATICADOS EM MOMENTOS DISTINTOS - INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM - TRÁFICO DE DROGAS -…
TJMG 0139206-25.2005.8.13.0193
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. VÍCIO FORMAL E DE CAPACIDADE NOTICIADOS. PRELIMINARES REJEITADAS. PRESUNÇÃO DE CAPACIDADE PARA…