TJMG 0132272-80.2016.8.13.0382
GERALEMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REDUÇÃO DE VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE.
Para os contextos de crise financeira, em que seja necessária a…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5014698-22.2020.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES - ASSOCIAÇÃO VEICULAR - SUB-ROGAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSÃO À ESQUERDA - ULTRAPASSAGEM INDEVIDA PELA DIREITA - CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DA MOTOCICLE…
TJMG 5006967-24.2024.8.13.0704
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NAS RAZÕES RECURSAIS - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - NÃO CONHECIMENTO - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - EXTINÇÃO DO MANDATO - ART. 682, II, DO CÓDIGO CIVIL - SE…
TJMG 5006376-58.2024.8.13.0479
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - ACIDENTE DE TRABALHO - SEQUELA CONSOLIDADA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - LAUDO PERICIAL - REQUISITOS PREENCHIDOS. Comprovada, mediante prova pericial, a co…
TJMG 5021013-35.2025.8.13.0105
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO PELO ENTE PÚBLICO - ILEGALIDADE - VIOLAÇÃO AO ACESSO À INFORMAÇÃO - GARANTIA CONSTITUCIONAL. A ausência de forne…