TJMG 5006376-58.2024.8.13.0479
GERALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - ACIDENTE DE TRABALHO - SEQUELA CONSOLIDADA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - LAUDO PERICIAL - REQUISITOS PREENCHIDOS. Comprovada, mediante prova pericial, a consolidação das lesões decorrentes de acidente…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - MANUTENÇÃO DE PÁSSAROS EM CATIVEIRO - APREENSÃO - DANO COM EFEITO MORAL - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. A apreensão, pela polícia ambiental, de pássaros mantidos em cativeiro para serem reint…
TJMG 5029030-47.2004.8.13.0024
AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SAQUES INDEVIDOS EM CONTA CONJUNTAMENTE MANTIDA EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MATERIAIS FORMULADA EXPRESSAMENTE NOS AUTOS - RECURSO…
TJMG 0007067-44.2000.8.13.0045
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE RECURSOS PROPOSTA POR MUNICÍPIO CONTRA EX-PREFEITO - SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM A UNIÃO - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO MATERIAL. O ônus da prova incumbe ao autor,…
TJMG 2013055-50.2006.8.13.0223
Ação ORDINÁRIA - Cobrança de LIGAÇÕES PARA PROGRAMA DE TELEVISÃO. SERVIÇO UTILIZADO. VALOR DEVIDO. Pedido de devolução desamparado de demonstração de que a cobrança foi indevida - Improcedência.
- Não há que se falar em…