TJMG 5014698-22.2020.8.13.0313
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES - ASSOCIAÇÃO VEICULAR - SUB-ROGAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSÃO À ESQUERDA - ULTRAPASSAGEM INDEVIDA PELA DIREITA - CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - RECURSO DESPROVIDO.
- A presunção de culpa do condutor que realiza manobra de conversão à esquerda para cruzar via preferencial é relativa e pode ser…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - OFERECIMENTO DE GARANTIA - EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DO SPC E SERASA. O ajuizamento de ação em que se pleiteia a revisão negocial, discutindo-se a ilegalidade de encargos financeiros incide…
TJMG 3024602-17.2006.8.13.0079
PROCESSUAL CIVIL - BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR - SUSPENSÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - MORA DO DEVEDOR - CONSTATAÇÃO - RECURSO PROVIDO. Suspende-se a liminar de busca e apreensão do veículo objeto de arr…
TJMG 9000119-16.2006.8.13.0499
INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. QUITAÇÃO PARCIAL. Havendo prova nos autos dos danos materiais pleiteados há que ser deferida a indenização. A quitação parcial não impede a parte de discut…
TJMG 0274734-52.2004.8.13.0456
AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT- VALOR DA INDENIZAÇÃO - APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO - DATA DO SINISTRO - RECURSO NÃO PROVIDO.
O pagamento de indenização decorrente de seguro obrigatório - DPVAT - deve corres…