TJMG 2965585-11.2012.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO.
- Devem ser rejeitados os embargos declaratórios se o que o embargante…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5091573-56.2022.8.13.0024
EMENTA. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. OFICIAL DE JUSTIÇA. RENOVAÇÕES CONTRATUAIS. DESRESPEITO À NORMA DE REGÊNCIA. DESVIRTUAMENTO DO VÍNCULO TEMPORÁRIO. NULIDADE DO VÍN…
TJMG 5000436-78.2022.8.13.0319
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE ITABIRITO - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS - COMPLEMENTAÇÃO ÀS EXPENSAS DO MUNICÍPIO - PARIDADE E INTEGRAL…
TJMG 3225114-92.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE AFASTAMENTO REMUNERADO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. CARGO OFERTADO POR ENTE FEDERATIVO DIVERSO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 54 D…
TJMG 0702656-71.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FRAUDE ELETRÔNICA NA MODALIDADE TENTADA - DANO QUALIFICADO - PRELIMINARES - NULIDADE DO FEITO E DAS PROVAS OBTIDAS - VIOLÊNCIA POLICIAL - NÃO VERIFICAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE F…