TJMG 0097331-65.2007.8.13.0109
TRIBUTÁRIOÁ. . Çà . ÇÃ. Çà . Ú. ÇÃ Í . Ç Í. Í Ç Í -É . os termos do artigo , §º, , a e b, e inciso , da onstituição ederal, deve ser adotada a alíquota interestadual no cálculo do quando o destinatário da mercadoria for contribuinte de e estiver na condição de consumidor final. certidão epedida por órgão de stado ederado que…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5002854-71.2024.8.13.0172
EMENTA: APELAÇÃO - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, EMPREGO DE ARMA DE FOGO, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS E TRANSPORTE DO VEÍCULO SUBTRAÍDO PARA ESTADO DIVERSO - PRELIMINARES: NULIDADES PROCESSUAIS - QUEBRA…
TJMG 1425870-20.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. NECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Os prazos indicados para a co…
TJMG 3087373-10.2025.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ANALISADA - IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistindo ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a serem suprida…
TJMG 5003280-41.2021.8.13.0317
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
1. Segundo a Lei nº 6.194/74, devido o pagamento da indenizaçã…