TJMG 0167802-30.2016.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIMINAR - MEIO AMBIENTE - ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM BARRAGEM MINERÁRIA - DIQUE INEXISTENTE - BARRAGEM DESATIVADA - AUSÊNCIA DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E DO RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. 1. A concessão de liminar em sede de ação civil…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0185883-27.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DE USUCAPIÃO - CURADOR ESPECIAL - NOMEAÇÃO - RÉUS INCERTOS, DESCONHECIDOS E AUSENTES CITADOS POR EDITAL - DESNECESSIDADE - ART. 9º, II, CPC/1973. É desnecessária a nomeação de curador…
TJMG 0986183-87.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CURATELA PROVISÓRIA - ART.1.181 DO CPC - NECESSIDADE DE INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - NECESSIDADE DE PERÍ…
TJMG 0819084-92.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LOTEAMENTO - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - DANO AMBIENTAL E PREJUÍZO À COLETIVIDADE - PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO FLORESTAL - ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO - NECESSIDADE - DECI…
TJMG 0613642-95.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. PROVA INEQUÍVOCA. REQUISITOS PRESENTES. Quando a documentação, embora apresentada unilateralmente pelo trabalhad…