TJMG 0986183-87.2015.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CURATELA PROVISÓRIA - ART.1.181 DO CPC - NECESSIDADE DE INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA - RECURSO PROVIDO.
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 2969730-48.2008.8.13.0672
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO.
O valor da causa deve expressar o proveito econômico objetivado pela par…
TJMG 1399172-32.2008.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ANATOCISMO. FATO RELEVANTE. PERÍCIA CONTÁBIL. PROVA INDISPENSÁVEL.
Em ação de revisão contratual, em que se alega a prática de ilegalidades, a pr…
TJMG 0219745-45.2006.8.13.0515
EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - POSSIBILIDADE NO CASO DE EXECUÇÃO FISCAL - APLICABILIDADE DA LEI 6.830/80 - DECISÃO MANTIDA. Com o advento da Lei 11.382/06, os embargos à execução, em regra, não mais têm efeito…
TJMG 2551329-07.2008.8.13.0433
EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - POSSIBILIDADE NO CASO DE EXECUÇÃO FISCAL - APLICABILIDADE DA LEI 6.830/80.
Com o advento da Lei 11.382/06, os embargos à execução, em regra, não mais têm efeito suspensivo; contu…