TJAC 0101567-70.2023.8.01.0000
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO. CONSELHO DA JUSTIÇA ESTADUAL. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO COJUS Nº 46/2020. AUMENTO DO EFETIVO DA ASSESSORIA JURÍDICA VIRTUAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0102840-50.2024.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. CANDIDATO EM CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POSTERIOR À CLASSIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E…
TJAC 0708452-14.2024.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXIGÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI ESTADUAL E REALIZAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO RETROATIVO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 1. As Câ…
TJAC 0700005-13.2020.8.01.0022
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PROFESSORA ENSINO FUNDAMENTAL. PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA. EXPIRAÇÃO DO PRAZO DO CERTAME. CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. PO…
TJAC 0800045-28.2023.8.01.0012
Direito administrativo. Apelação cível. Ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Contratação direta irregular. Evento festivo municipal. Ausência de exclusividade e inobservância aos requisitos da inexig…