TJAC 0709034-82.2022.8.01.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, PORÉM DENTRO DOS…
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Outras decisões de TJAC em Geral
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TJAC 0100068-17.2024.8.01.0000
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERESSE PÚBLICO DEMONSTRADO. BENS APTOS A SEREM ALIENADOS ATRAVÉS DA MODALIDADE DOAÇÃO. DESTINAÇÃO EXCLUSIVA PARA FINS DE…
TJAC 0100108-96.2024.8.01.0000
MAGISTRATURA ESTADUAL - PROMOÇÃO - CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE - ÓRGÃO JURISDICIONAL DE ENTRÂNCIA INICIAL - INDICAÇÃO. MAGISTRADO DE ENTRÂNCIA INICIAL. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE RECUSA PELOS MEMBROS DO T…
TJAC 0100084-68.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MAGISTRATURA. COMPENSAÇÃO POR ACÚMULO DE ACERVO PROCESSUAL. REDAÇÃO DO ART. 10, INCISO II, DA RESOLUÇÃO TPADM Nº 277/2022, COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 304/2023. INADEQU…