TJMG 0155091-92.2014.8.13.0313
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - CPC, ART. 927 - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA AÇÃO. Os requisitos mínimos…
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TJMG 0361459-68.2015.8.13.0000
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA. Inexiste conexão entre ação de despejo por denúncia vazia, ajuizada pela locadora, e açã…
TJMG 0119189-83.2012.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL PELA ESTIPULANTE - ANUÊNCIA DO SEGURADO - AUSÊNCIA - RECURSO ADES…
TJMG 0060534-26.2014.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSÓRCIO - CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA DE SEGURO DE VIDA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS DE FORMA SIMPLES - AUSÊ…