TJMG 3474566-24.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO -POSSE COMPROVADA - LIMINAR DE MANUTENÇÃO NA POSSE - DECISÃO MANTIDA. - Em ação de embargos de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0005951-52.2012.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
A fixaçã…
TJMG 2959788-88.2011.8.13.0024
"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA - SÚMULA 130 DO STJ - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - POSSIBILI…
TJMG 0401578-41.2011.8.13.0702
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - ÔNUS DA PROVA - LUCROS CESSANTES - DANOS MORAIS. Se a empresa oferece espaço destinado a estacionamento,…
TJMG 0507643-86.2013.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINARES REJEITADAS - EXISTÊNCIA DO CONTRATO - FATO INCONTROVERSO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA E EFICAZ - IMÓVEL LOCADO DEVIDAMENTE IDENTIFICADO - PAGAMENTO- AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO .Ocorrendo a inad…