TJMG 0423751-65.2015.8.13.0105
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DA POSSE EXERCIDA FATICAMENTE SOBRE O BEM - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A ação de reintegração de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1325454-31.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. MEIO AMBIENTE. ENGENHO DE PUBLICIDADE. LICENÇA PRÉVIA. AUSÊNCIA. POSTERIOR REGULARIZAÇÃO DA PUBLICIDADE. AUSENCIA DE PROVA DOS SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS…
TJMG 0076733-53.2012.8.13.0194
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA REALIZADO NA CONTESTAÇÃO - AUSENTE PROVA DO DEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU SOMADO À CONDENAÇÃO NA SENTENÇA AO…
TJMG 0221912-13.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO.
-É necessária a concordânci…
TJMG 0784372-13.2014.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - NULIDADE DE INVENTÁRIO - PARTILHA EXTRAJUDICIAL DO ESPÓLIO - IMÓVEL PARTILHADO ENTRE HERDEIROS - ASPECTOS DE REPERCUSSÃO NO ESPÓLIO - JUÍZO SUCESSÓRIO COMPETENTE - IMPROCEDÊNCIA DO CONFL…