TJMG 5136014-64.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS PARA A TUTELA POSSESSÓRIA - ESBULHO NÃO CONFIGURADO. Na ação de reintegração de posse, o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0552238-98.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - QUITAÇÃO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO DEVIDA.
- A inclusão indevida nos cadastros dos serviç…
TJMG 2491446-27.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DÍVIDA QUITADA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO DEVIDA
- Há que se aumentar o montante fixado pela sentença para a inden…
TJMG 0097237-87.2013.8.13.0342
EMENTA: CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMÓVEL RURAL. RESERVA LEGAL. LEI Nº 12.651/2012. REGISTRO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMPROVADO. AVERBAÇÃO NA SERVENTIA IMOBILIÁRIA. DESNECESSIDASDE. DANO AMBIENTAL NÃO DEMONS…
TJMG 0259922-29.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVIL E PROCESSO CIVIL -REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO DE IMÓVEL PÚBLICO - MERA DETENÇÃO - NATUREZA DE POSSE VELHA - IRRELEVÂNCIA - QUESTÃO DE FATO QUE NÃO INVIABILIZA A IMEDIATA REINTEGR…