TJMG 2491446-27.2010.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DÍVIDA QUITADA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0095051-36.2015.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - RELAÇÃO LOCATÍCIA - ALEGAÇÃO DE COMODATO - NÃO COMPROVAÇÃO - RESOLUÇÃO DO CONTRATO - INADIMPLEMENTO DOS ENCARGOS ADVINDOS DA LOCAÇÃO - REFORMA DA SENTENÇA - PEDIDO FORMULADO EM CONTR…
TJMG 0293177-70.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PEDIDO LIMINAR - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART.300 DO CPC/15 - POSSE INJUSTA APÓS A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA PELO ADQUIRENTE DO IMÓVE…
TJMG 1087935-34.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS COMPROVADOS - DEFERIMENTO DA LIMINAR. Para a concessão da liminar na ação de reintegração de posse é necessário que se verifique, de plano, que…
TJMG 0378457-09.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - SENTENÇA ILÍQUIDA - CÁLCULOS COMPLEXOS - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - NECESSIDADE. Em demandas que visam à revisão de contratos bancários, a sentença que limi…