TJMG 0130738-79.2007.8.13.0556
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSESSÓRIA - ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISTOS NÃO DEMONSTRADOS - INEXISTÊNCIA DE PROVAS.
Na ação…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - PEDIDO DE SUSPENSÃO - ART. 1.001 DO CPC - RESERVA DE QUINHÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
Nos termos do art. 1.001 do CPC, aquele que se julgar p…
TJMG 0961475-04.2010.8.13.0693
Apelações cíveis - Principal e adesiva - Testamento público - Doação firmada a favor da filha quando da dissolução amigável da sociedade de fato - Sentença homologatória - Alegação de mera liberalidade - Retratação- Impo…
TJMG 0524784-25.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - DIVÓRCIO - FRUIÇÃO EXCLUSIVA DO BEM COMUM PELO EX-MARIDO - FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE ALUGUEL - POSSIBILIDADE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ART 273 DO CPC - AUSÊNCIA DOS REQ…
TJMG 0030928-28.2014.8.13.0414
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - SAÚDE - MANDADO DE SEGURANÇA - ORGANIZAÇÃO DO SUS - SAÚDE: NUTRIÇÃO. 1. Incumbe ao Município fornecer suplementos nutricionais. 2. A prescrição de alimentos e suplemento nutricional a serem f…