TJMG 5026896-59.2018.8.13.0702
CIVILEMENTA: CIVIL. IMISSÃO DE POSSE. REQUISITOS. PROVA DA PROPRIEDADE E DA POSSE INJUSTA DA PARTE REQUERIDA.
- Merece confirmação a imissão de posse…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO SUCESSÓRIO. ALIENAÇÃO DO ÚNICO BEM (IMÓVEL) ADQUIRIDO PELO DE CUJUS EM CONDOMÍNIO COM A SUA MULHER, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA. AQUISIÇÃO EM CONDOMÍNIO. COTA PARTE INCOMUNICÁVEL…
TJMG 0181552-30.2012.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -ESTADO DE MINAS GERAIS - PRISÃO PREVENTIVA - POSTERIOR ABSOLVIÇÃO EM PROCESSO CRIMINAL - NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO DANO MORAL.
- A responsabilidade civil, c…
TJMG 0114208-16.2014.8.13.0439
"EMENTA: APELAÇÃO - APONTAMENTO INDEVIDO - PARTE QUE JÁ TINHA SEU NOME MACULADO POR NEGATIVAÇÃO ANTERIOR - SÚMULA Nº 385 DO STJ - RECURSO NÃO PROVIDO. Ainda que tenha sido irregular a negativação do nome da parte vítima,…
TJMG 0059983-85.2012.8.13.0384
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO CONFIGURADO - CONTRATO RESCINDIDO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA. Caracterizada a…