TJMG 0309227-79.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO SUCESSÓRIO. ALIENAÇÃO DO ÚNICO BEM (IMÓVEL) ADQUIRIDO PELO DE CUJUS EM CONDOMÍNIO COM A SUA MULHER, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA. AQUISIÇÃO EM CONDOMÍNIO. COTA PARTE INCOMUNICÁVEL COM A HERANÇA. DIVISÃO DO PRODUTO DA VENDA ANTECIPADA DO BEM QUE DEVE RESPEITAR A COTA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6035010-82.2009.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR E ESBULHO COMPROVADOS - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - CONFIRMAÇÃO. - Ressoando do conjunto probatório dos autos, o exercício de posse anterior pelo autor e do…
TJMG 0151599-61.2014.8.13.0000
SÚMULA: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSIBILIDADE - PRESENÇA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO - ARTIGO 927 CPC.
- É possível a concessão de liminar, em ação de rei…
TJMG 0049054-90.2012.8.13.0287
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. PEDIDO LIMINAR - NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE - REQUISITOS ESSENCIAIS NÃO DEMONSTRADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - Nos termos dos artigo…
TJMG 0135991-23.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. Para a concessão da liminar de reintegração de posse, exige-se que o autor comprove, cumulativamente i) sua posse, ii) o esbulho praticad…