TJMG 0114208-16.2014.8.13.0439
CIVIL"EMENTA: APELAÇÃO - APONTAMENTO INDEVIDO - PARTE QUE JÁ TINHA SEU NOME MACULADO POR NEGATIVAÇÃO ANTERIOR - SÚMULA Nº 385 DO STJ - RECURSO NÃO PROVIDO. Ainda que tenha sido…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0142686-84.2015.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ALTERAÇÃO DO NOME DE CASAMENTO - ARREPENDIMENTO - MOTIVAÇÃO JUSTA E RELEVANTE - NÃO COMPROVADA - RECURSO DESPROVIDO.
- A ação de retifica…
TJMG 0661933-29.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. BEM IMÓVEL. DOAÇÃO REALIZADA EM ACORDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADO POR SENTENÇA. VALIDADE. REGISTRO CARTORÁRIO. DISPENSABILIDADE. CONSTRIÇÃO INDEVIDA. CARACTERIZA…
TJMG 0102843-05.2012.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRISÃO INDEVIDA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO EM EXECUÇAO DE ALIMENTOS. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTIFICAÇÃO. REDUÇÃO. HONORÁRIOS.
- Nos term…
TJMG 0428404-03.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - REDUÇÃO - URGÊNCIA - NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS.
- Não é cabível a redução dos alimentos fixados em acordo de divórc…