TJMG 0059983-85.2012.8.13.0384
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO CONFIGURADO - CONTRATO RESCINDIDO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5693594-10.2009.8.13.0024
REVISÃO CONTRATUAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DO CONTRATO - INÉPCIA NÃO CONFIGURADA - EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTO - POSSIBILIDADE - VOTO VENCIDO. A petição inicial será inepta apenas quando consta…
TJMG 1820672-34.2004.8.13.0702
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA -- CANCELAMENTO DE PROTESTO - OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR - RESPONSABILIDADE DO CREDOR AFASTADA - DANO MORAL E MATERIAL - NÃO CONFIGURADOS. Compete tão somente ao devedor, o ú…
TJMG 3072136-25.2006.8.13.0024
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - DANO MORAL E MATERIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO - IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL - IMPOSSIBILIDADE. Em pedido de indenização por danos morais e materiais, incumbe…
TJMG 9548556-30.2008.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO CUMPRIMENTO DE ACORDO REFERENTE A PARTILHA DE BENS - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - REMÉDIO JUDICIAL INCORRETO - EXECUÇÃO FI…